Maceió, 08 de Dezembro de 2019
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Consolidação Normativa Notarial e Registral entrar em vigor nesta quinta-feira (24)
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Entra em vigor nesta quinta-feira (24) a Consolidação Normativa Notarial e Registral. O documento tem como finalidade sistematizar e facilitar a consulta às normas, legais ou infralegais, que regem a atividade notarial e registral.

A normatização contém 1.093 artigos compilados com benefícios que se estendem aos oficiais de cartório, aos operadores do Direito e, consequentemente, a uma melhor prestação de serviços à sociedade.

Cleomadson Abreu, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) disse que a normatização era um anseio da categoria e hoje isso está sendo consolidado.

“Esse código de normas é de fundamental importância, porque ele uniformiza todos os trabalhos das serventias. Você não vai chegar em um cartório para ter um serviço e, em outro, um outro tipo. Por isso que é fundamental essa consolidação normativa porque vai ajudar muito a população e creio que está sendo o melhor caminho em nosso Estado. Ganham todos, oficiais de cartórios, Judiciário e toda a coletividade”.

O registrador civil pode baixar a consolidação clicando aqui.

Por: Arpen Alagoas

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