Noticias Arpen-AL promove assembleia estadual sobre o estatuto do ON-RCPN

A Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas(Arpen/AL) promoveu, na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública sobre o estatuto do ON-RCPN, aberta a todos os registradores do estado.

O presidente da entidade, Roberto Wagner Falcão, presidiu os trabalhos, secretariados pelo setor jurídico da associação, através do advogado Ives Bittencourt.

Os registradores civis receberam antecipadamente a minuta do estatuto para apreciar, tirar dúvidas e trazer sugestões.

"Será um avanço para a modernização do Registro Civil no país, deixando-o mais rápido e facilitando a vida da sociedade, nosso principal alvo na hora da prestação do serviço”, explicou Wagner Falcão.

Após os debates, a proposta foi aprovada por unanimidade, assim como a escolha do delegado que representará a Arpen Alagoas na Assembleia Geral convocada para o dia 26 de abril de 2023, em Brasília.  A responsabilidade para levar as propostas dos registradores alagoanos ficou com o presidente da associação. 

 O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundado em Brasília, Distrito Federal.

O serviço será responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).