Já está em vigor, desde o dia 1º de julho, o Provimento n. 17/2021,
cujo teor determina que os cartórios extrajudiciais de Alagoas ofereçam
como modalidade de pagamento de atos cartorários a Transferência
Eletrônica Disponível (TED). A determinação é da Corregedoria-Geral da
Justiça (CGJAL), órgão responsável pela edição de normas e orientação às
serventias.
Para facilitar ainda mais a vida
do cidadão, outras modalidades de pagamento eletrônico também podem ser
ofertadas pelos cartórios, mas não são obrigatórias, a exemplo de boleto
bancário, cartões de débito e crédito, e pix, todas vinculadas a contas
bancárias de titularidade do tabelião ou ao CNPJ da unidade cartorária.
Segundo
o Coordenador do Extrajudicial em Alagoas, Juiz Anderson Santos dos
Passos, o objetivo da Corregedoria é agilizar os serviços e garantir a
segurança dos procedimentos.
Lucas afirma que todas as pessoas, sem exceção, até mesmo as de
mais idade - muitas vezes rotuladas por não recepcionarem bem as
inovações -, têm aprovado o pagamento eletrônico. “Outro dia, uma
senhora de quase 80 anos puxou um celular do bolso e disse ‘eu pago pelo
pix’”.
Ainda, segundo Lucas, os maiores
usuários dos serviços cartorários são empresas que, através de seus
prepostos - office boy, despachantes e etc. -, realizam os pagamentos
por via eletrônica, tendo um maior controle do movimento contábil, sem a
necessidade de andar com dinheiro no bolso.
Desde
que assumiu a serventia, Lucas Pituba aceitou as novas modalidades de
pagamento eletrônico, já conhecidas pelos clientes. “A maior novidade
foi o QR Code, em que apenas apontando a câmera do aparelho celular o
pagamento é realizado imediatamente”.
Confirmação de pagamento
Para
comprovar que o pagamento foi efetivado, é preciso aguardar a
confirmação da compensação dos valores na conta bancária do cartório ou
representante da unidade. Após a verificação do recebimento, é dado
andamento ao ato cartorário.
“Muitas vezes, até
por iniciação do cliente a esse tipo de sistema, ele não conclui a
operação, então, por uma questão de precaução, nós pedimos que o usuário
aguarde até que possamos confirmar a compensação do crédito na conta
bancária do cartório”.
“O Provimento é um
avanço, porque faz com que os serviços extrajudiciais possam
disponibilizar meios mais modernos para que as pessoas possam fazer
pagamentos. Estamos, verdadeiramente, atravessando um processo de maior
digitalização na nossa economia, então, o Provimento vai nesse sentido
de promover a modernização dos serviços extrajudiciais e prestar um
serviço público de melhor qualidade para toda a população alagoana”,
ratifica o Magistrado.
O Cartório do 4º Ofício
de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de
Maceió, além de receber os valores em dinheiro, também já disponibiliza
ao cidadão outras formas de pagamento, como pix, TED e boleto bancário.
Para
o titular da unidade, Lucas Pituba, é mais uma facilidade para os
cartórios e usuários, além de ser uma modalidade limpa de pagamento. “A
impressão que eu tenho é que o dinheiro em papel é uma modalidade de
pagamento ultrapassada, por diversas razões. Quem porta dinheiro em
papel se torna um alvo fácil para bandido. Nesse contexto de pandemia, o
dinheiro também pode ser um grande condutor de doenças”, comentou.
