Noticias CNJ avança na construção de diretrizes do programa para autores de violência doméstica

A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para consolidar o programa destinado a homens que cometeram crimes contra mulheres.

Os Grupos Reflexivos são uma estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco nos autores dessa prática. O objetivo é proporcionar espaços de escuta e reflexão para a responsabilização e mudança de comportamento do agressor, evitando a reincidência na prática violenta e indo muito além do aspecto punitivo.

A criação dos grupos reflexivos atende à Recomendação CNJ n. 124/2022, que determina aos tribunais a criação e a manutenção de programas voltados à reflexão e à responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar. Tudo deve ser alinhado à Lei Maria da Penha, que prevê o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação com acompanhamento psicossocial, seja por atendimento individual ou em grupo de apoio.

O GT do CNJ, intitulado Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRHAV), acompanha a evolução de grupos que já atuam nos mesmos moldes pelo país.

A partir das duas reuniões realizadas no mês de janeiro, o grupo de trabalho do CNJ foi organizado em três eixos — (1) Elaboração do Manual, (2) Construção do Ato Normativo e (3) Atualização do Mapeamento — que orientam todas as etapas da produção técnica. Cada eixo terá a coordenação de um integrante: o manual ficará a cargo do desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); o Ato Normativo, da juíza Naiara Bracher, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e o Mapeamento, do juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ e integrante do GT, Suzana Massako, o grupo está na fase de sistematização e início da produção técnica dos eixos. “Os subgrupos analisam documentos — incluindo materiais compilados e contribuições enviadas ao repositório — para construir as primeiras versões do manual, da proposta normativa e do plano de atualização do mapeamento”, explicou.

Mapeamento

Para subsidiar essa etapa, o grupo tem se apoiado em levantamentos que retratam a evolução dos programas no país. Entre os dados analisados, estão dois mapeamentos, produzidos em 2020 e 2023, que foram realizados pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e pelo Grupo Margens/UFSC, com participação das coordenadorias da mulher dos tribunais estaduais.

O mapeamento de 2020 identificou e descreveu as iniciativas existentes, apresentando recomendações e diretrizes mínimas para sua qualificação. Já o levantamento de 2023 atualizou e aprofundou o diagnóstico, com ênfase no crescimento, na institucionalização e na efetividade das ações. Os dados mostram uma expansão significativa: de 312 iniciativas registradas em 2020 para 498 em 2023, em todo o país.

A juíza Suzana esclareceu que o GT utiliza um conjunto amplo de materiais reunidos no repositório, como projetos, normativas, fluxos, instrumentos, relatórios e experiências locais. Os trabalhos, já iniciados, terão duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período, e serão desenvolvidos por meio de reuniões e de atividades técnicas.

A expectativa, conforme esclarece a magistrada, é que ao final dos trabalhos possa haver a entrega de um conjunto estruturado de produtos que possibilite a consolidação de diretrizes nacionais e contribua para fortalecer uma atuação institucional consistente, articulada e monitorável.

GT do CNJ

Instituído pela Portaria n. 465/2025, o grupo tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRHAV), definindo seu funcionamento em todo o país e orientando ações voltadas à responsabilização e à mudança de comportamento de homens que cometeram violência doméstica.

O grupo está inserido no contexto da Política Judiciária de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, e reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a aplicação integral da Lei Maria da Penha. A força-tarefa parte do entendimento de que a atuação judicial deve oferecer respostas coordenadas, qualificadas e passíveis de acompanhamento, que unam proteção, responsabilização e prevenção.

Entre as diretrizes que devem ser observadas pelo GT, estão princípios como a promoção da igualdade de gênero, a proteção das mulheres, a prevenção da revitimização, a abordagem interdisciplinar e interseccional, a articulação com a rede de atendimento e o uso de evidências e indicadores para embasar as ações.

A atenção a essa pauta foi reforçada no plano de gestão do CNJ para o biênio 2025–2027, que tem no enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher um dos eixos de atuação do Conselho.

Fonte: CNJ;

Foto: Divulgação.