O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, deu início às tratativas para a realização de uma campanha, que ocorrerá em Maceió, de 8 a 12 de maio, para combater o sub-registro. Além da emissão da segunda via da certidão de nascimento, principal motivo da ação, também será expedida a segunda via de certidões de casamento e óbito.
Para a realização da campanha, que atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será montada uma estrutura para levar os serviços dos cartórios aos cidadãos, principalmente aos que estão em situação de vulnerabilidade social.
“A certidão de nascimento é a base de toda a documentação do cidadão e nenhum outro documento é emitido se não tiver esse registro inicial. Essa campanha do Judiciário alagoano, com o apoio imprescindível de outras instituições, tem o intuito de erradicar o sub-registro em Alagoas”, comentou Domingos Neto.
Segundo a assistente social Emy Oliveira, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), as pessoas que estão em situação de rua geralmente precisam da certidão de nascimento para dar entrada em programas sociais do governo e, para identificar esse público, será feito um levantamento pela Secretaria.
“Ter esse acesso a isenção dessa documentação vai ser muito importante; é o primeiro passo para acessar outras documentações e os programas sociais do governo federal. A Secretaria vai fazer um levantamento de quem é esse público para esse atendimento, vai realizar encaminhamentos e também divulgar a campanha”, explicou.
Roberto Wagner Falcão, presidente da Arpen, afirma que por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC) será possível estabelecer contato com qualquer cartório de Alagoas ou de outros estados, onde o cidadão tenha emitido as certidões. Ele afirma que a Arpen conversará com os tabeliães dos cartórios de registro civil, para que mantenham os dados do CRC atualizados.
“Com as informações dos solicitantes, nós conseguimos localizar os documentos em qualquer cartório do Brasil. Essa campanha é muito importante, porque procura auxiliar aquelas pessoas que realmente precisam e que não têm condições de emitir essas certidões nesse momento”, comentou o presidente da Arpen.
A ação será realizada em parceria com a Justiça Itinerante, do TJAL, que será responsável pela logística e estrutura, com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL). O local ainda será definido.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, o juiz coordenador da Justiça Itinerante, André Gêda Peixoto, a vice-presidente da Arpen, Maria Rosinete Remígio, o registrador civil João Victor Abreu Gameleira Figueiredo Barbosa, diretor da Arpen, e o advogado Ives Bittencourt.
