A documentação civil é essencial para garantir o acesso do cidadão a direitos básicos. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam quase três milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de documento, são considerados invisíveis na sociedade. Para mudar essa realidade, iniciou nesta segunda-feira (08), a I Semana Nacional do Registro Civil, chamada de Registre-se!.
Foi pensando no futuro do seu filho que a jovem Maxcinny Helena, de 28 anos, foi em busca da certidão de nascimento do pequeno José Miguel. O menino de cinco anos ainda não tinha o documento. “O tempo passou e não me importei muito. Estou precisando para dar entrada no Bolsa-Família e para matricular na escola”.
O objetivo da semana é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, principalmente a população socialmente vulnerável.
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado de Alagoas (Arpen-AL), Wagner Falcão, lembrou que essa é uma oportunidade para conhecermos a realidade da subnotificação. “Poderemos ter um panorama e traçar estratégias de campanha para mudar esse tipo de situação, principalmente para as populações mais vulneráveis. Sem o registro de nascimento, o cidadão não tem acesso a outros tipos de documentos, tornando-se invisível. É uma honra participar dessa ação”.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
A interligação dos cartórios em todo o país também possibilitou que a senhora Maria Edileuza, de 56 anos, do estado do Maranhão, mas residente em Maceió, no bairro da Levada, conseguisse tirar a segunda via da certidão.
“Precisei de uma nova carteira de identidade, mas o registro estava muito velho e rasgado, e não aceitaram. Então, soube dessa ação e vim tirar um novo”, explicou.
O Corregedor-geral de Justiça, o Des. Domingos de Araújo Lima Net, falou da importância da semana, e como a parceria do Judiciário com a Arpen, ajudará no resgate da cidadania. “Imaginar que uma pessoa não tem registro, é saber que ela está lisada de qualquer programa social e formalmente não existe. Portanto uma ação como essa, é resgatar a cidadania perdida, reinserindo-as na sociedade”.
A I Semana Nacional do Registro Civil, na capital, ocorre na Comunidade Espírita Nosso Lar, no bairro Vergel do Lago, e se estende até quarta-feira (10). No último dia, uma comissão de magistrados estará à disposição para julgamento de processos relativos a retificação do registro civil.
Na cidade de Arapiraca, a ação ocorre na Faculdade Cesmac do Agreste, localizada na Rua Prof. Domingos Correia, no bairro Ouro Preto, nos dias 11 e 12.
