Noticias CGJ e Arpen debatem o cumprimento da transparência nos cartórios

úvidas acerca do cumprimento de normativas da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram esclarecidas durante encontro entre o Juiz Auxiliar Anderson Santos dos Passos e o Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL), Roberto Wagner Falcão, nesta terça-feira (28).

Entre as pautas debatidas, está o cumprimento do Provimento nº 215/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a divulgação da arrecadação dos cartórios extrajudiciais de forma transparente, e também sobre a digitalização das informações dos cartórios de registro civil de Alagoas.

De acordo com o Magistrado, a Corregedoria desenvolveu um sistema próprio para inclusão das receitas das serventias exatamente para evitar maiores custos às unidades, que não precisam criar  página particular.

A medida de ampliação do acesso à informação no âmbito dos cartórios alagoanos foi regulamentada pelo Provimento nº 27, publicado pelo Corregedor Fábio Bittencourt, no Diário da Justiça Eletrônico, em 31 de agosto.

“É importante porque efetiva o princípio da transparência, previsto na Constituição, além de cumprir resolução do CNJ, e permite que a população saiba os valores que são recebidos pelas serventias extrajudiciais, o que obviamente é algo de interesse de toda a sociedade”, disse Anderson dos Passos.

Além disso, ficou acordado que a Arpen vai elaborar, em 30 dias, um cronograma para ampliação da inserção de dados das serventias alagoanas na Central de Informações do Registro Civil (CRC). O documento será apresentado ao Corregedor.

“Há muitos cartórios que já colocaram diversos dados no sistema nacional, mas estamos juntos com a Arpen com o objetivo de que mais unidades sejam inseridas nesse sistema, para que consigamos ter uma ampliação da quantidade de dados disponíveis para consulta digital. É também importante para a sociedade e órgãos públicos que podem consultar dados de maneira simples”, completou o Juiz Auxiliar. 

Roberto Wagner Falcão agradeceu pela receptividade e solicitude com as questões levantadas. “Foi um bate papo sobre algumas questões que geravam dúvidas, como alimentação do sistema de transparência e inserção dos dados dos cartórios de registro civil na CRC. Foi muito produtivo”, afirmou o presidente da Arpen.

Também participaram do encontro, que ocorreu no prédio sede da CGJAL, o Secretário-Geral, Magno Vitório; o Coordenador do setor Técnico-Contábil, Patrick Cavalcante; o Coordenador do Selo Digital, Jonathan Araújo; o também servidor do Selo Digital, Igor Cavalcante; a assessora judiciária, Fernanda Magalhães. O advogado Ives Samir Bittencourt também compareceu à reunião.