Noticias Convocação de Audiência Pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 001/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA / ON – RCPN

O PRESIDENTE DA ARPEN – AL, no uso de suas atribuições estatutárias, por meio deste Edital, CONVOCA todos os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (Titulares, Interinos ou Interventores), sejam eles associados ou não, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que ocorrerá no dia 18.04.2023 (terça-feira), a partir das 10 horas, exclusivamente em formato virtual, com a seguinte PAUTA:

(i) debater a proposta do Estatuto do ON-RCPN, sujeito à consulta pública no site da ARPEN BRASIL (https://arpenbrasil.org.br/minutadoestatutoONRCPN.pdf). O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundado em Brasília, Distrito Federal; e

(ii) indicar o representante estadual para a Assembleia Geral de Fundação do ON-RCPN, com direito a voz e voto.

O link para participação da audiência pública será disponibilizado até as 9:00h do dia 18.04.2023, no site https://arpen-al.com.br, e no grupo de Whatsapp institucional da ARPEN AL. Os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais que queiram contribuir com sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN deverão enviá-las até as 16 h do dia 17.04.2023 (segunda-feira) para o e-mail institucional: arpenalagoas@gmail.com, devendo dele constar: (i) identificação com nome completo e a informação se se trata de oficial, interino ou interventor em Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; (ii) serventia a qual é vinculado; (iii) sugestão por escrito e devidamente fundamentada ao texto do Estatuto do ON-RCPN, sendo que a justificativa deverá contar com no máximo 15 (quinze) linhas; e (iv) sustentação oral da sugestão proposta no dia da Audiência Pública por no máximo 5(cinco) minutos.

Após a audiência pública, serão consolidadas as propostas que serão encaminhadas para apreciação na Assembleia Geral, convocada para o dia 26.04.2023, por meio de seu representante estadual.
Publique-se.

ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DE ALAGOAS – ARPEN/AL

ROBERTO WAGNER SAMPAIO FALCÃO

Presidente da ARPEN