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Maceió, 21 de Novembro de 2024

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Artigo - O decreto do divÃ³rcio: direito potestativo? â€“ Por MÃ´nica CecÃlio Rodrigues

31 Dez 1969
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O EquilÃbrio das FinanÃ§as da Serventia: A PercepÃ§Ã£o do Gestor

31 Dez 1969
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Em MaceiÃ³, Secretaria comemora direito Ã troca de nome sem mudanÃ§a de sexo

31 Dez 1969
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Paulo Iotti: â€œJulgamento de STF sobre registro de pessoas trans foi histÃ³ricoâ€

31 Dez 1969
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Documento Ãºnico estarÃ¡ disponÃvel em julho

31 Dez 1969
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Projeto permite que pessoa que necessite de curatela a solicitar judicialmente

31 Dez 1969
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CartÃ³rios poderÃ£o emitir RG e passaportes

31 Dez 1969
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CNJ : CidadÃ£o poderÃ¡ obter identidade e passaporte em cartÃ³rios

31 Dez 1969
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Provimento nÂº 66/2018 autoriza Registro Civil a prestar serviÃ§os mediante convÃªnios

31 Dez 1969
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Armazenamento de dados pessoais poderÃ¡ ter a obrigaÃ§Ã£o de seguir normas internacionais

31 Dez 1969
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NÃºmero da carteira de identidade poderÃ¡ ser unificado nacionalmente

31 Dez 1969
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ConheÃ§a quais foram os nomes mais registrados nos cartÃ³rios de Alagoas em 2017

31 Dez 1969
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