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O projeto e-Civil tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e prático dos registradores civis por meio de formações contínuas e conteúdos especializados

Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório.

Proposta agora segue para análise do Plenário

Julgamento envolveu uma pessoa que passou por cirurgias e tratamento hormonal para a alteração de gênero

Além disso, o conteúdo reforça a importância da segurança jurídica proporcionada pelo registro