
Mais de 50% dos selos digitais foram adquiridos via Pix; modalidade possibilita a liberação dos lotes em até 30 minutos
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão organizada pelo Senado debate mudanças do conjunto de leis, o que inclui ideias de julgamentos já consagrados pelo STF e STJ