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Legislação libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial

Dados são confrontados com Registro Civil e Ministério da Saúde

Corregedor-Geral, Des. Fábio Bittencourt, debateu novas providências de continuidade ao amparo às serventias com representantes do Funjuris, Funoreg, Anoreg e Arpen

Mulheres rejeitam sobrenome do marido, e proporção de casadas que adotam o sobrenome do cônjuge caiu 24% nos últimos vinte anos

Núcleo de Promoção da Filiação já solucionou mais de 13 mil casos de pessoas que não têm o nome do pai no registro de nascimento

Repasse passará de R$ 1.700,00 para R$ 2.500,00; renda mínima é garantida pelo Estado aos cartórios com dificuldade de manutenção

Juíza do TJAL detalha ações da Justiça nesses casos e advogada explica como genitoras devem proceder

Uniões homoafetivas também tiveram queda no ano de 2020

Tendência de diminuição também foi constatada a nível estadual, regional e nacional